Fomos tendo conhecimento da falta de uniformização de procedimentos hospitalares relativamente aos requisitos para levantamento de cadáver. Depois de praticamente um ano de contactos com as mais diversas entidades, finalmente a Administração Central do Sistema de Saúde tomou uma posição a este respeito e emitiu um oficio circular a: ARS, Hospitais, EPE, SPA e PPP, ULS EPE.
O parecer vem salientar a aplicação do decreto lei 411/98 com o objetivo de uniformizar os processos nas diferentes unidades hospitalares/de saúde.
Salvaguarda ainda que, caso exista por parte dos serviços “exigência de preenchimento de algum formulário ou documentos próprios, esses devem encontrar-se disponíveis para consulta e descarregamento no sitio eletrónico da instituição que o solicita”.
Aconselhamos que mantenham acessível o oficio circular emitido pela Administração Central do Sistema de Saúde, pois poderá vir a ser necessário a sua apresentação.
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